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Justiça

Procuradoria pede arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid
Justiça Há 3 anos Em Justiça

Procuradoria pede arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid

Procurador responsável diz que ex-ajudante de ordem não cometeu crime
CPMI diz ao Supremo que cogitou prisão de ex-diretor da PRF
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Colegiado votou pela quebra do sigilo telefônico e bancário de Vasques
Cremerj mantém cassação do registro de Dr. Jairinho
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Decisão foi unanime pelos 42 conselheiros
Justiça paulista decreta falência da Itapemirim Transportes Aéreos
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Bens da empresa devem ser vendidos dentro de 180 dias
PGR pede acesso a postagens de Bolsonaro sobre eleições
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Solicitação foi enviada ao ministro do STF Alexandre de Moraes
Audiência de instrução dos assassinos de Dom e Bruno é retomada hoje
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Continuidade da sessão está prevista para 20 e 27 de julho
PF identifica pessoas que hostilizaram Alexandre de Moraes na Itália
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Ministro do STF foi xingado por brasileiros em aeroporto de Roma
MPF ajuíza ação contra
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MPF ajuíza ação contra "padrão estético" em escolas públicas militares

Para procuradores, padrões ferem liberdade de expressão e intimidade
Professora pede abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro
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Deputado comparou professor doutrinador a traficante de drogas
Sejus realiza curso de maquiagem com internas da Penitenciária Feminina
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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O curso faz parte do Projeto Aprender para Libertar, que contou também com aulas de design de sobrancelhas e depilação com cera
Supremo esclarece fala de Barroso em congresso da UNE
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Ministro foi vaiado ao participar da abertura do encontro estudantil
Moraes determina avaliação do estado de saúde de Roberto Jefferson
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Decisão segue parecer enviado ao Supremo pela PGR
Supremo valida estatuto dos guardas municipais
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Unanimidade foi formada a partir do voto do relator, Gilmar Mendes
Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro
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Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia
Caso Henry: prisão de Monique é mantida em audiência de custódia
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Ela é acusada de participar da morte do filho