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Justiça

Moraes: houve estrutura para desviar presentes no governo Bolsonaro
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Itens recebidos no exterior eram vendidos nos Estados Unidos
MP pede ao TCU que cancele aposentadoria concedida a ex-diretor da PRF
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Silvinei Vasques se aposentou três dias após ser exonerado
TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022
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Condenação está relacionada à disseminação de fake news
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
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Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário
Sejus inscreve quase 2 mil reeducandos no Encceja 2023
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O acesso à educação é uma das garantias das pessoas privadas de liberdade, conforme a Lei de Execuções Penais (LEP).
Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF
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Não há previsão para que o assunto volte à pauta
Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
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Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher
Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli
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Relatório com resultado de buscas deve ser entregue em até 30 dias
STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio
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Ministros analisam ação protocolada pelo PDT
Justiça mantém proibição de equipamentos de bronzeamento artificial
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AGU defende poder de a Anvisa restringir serviços arriscados à saúde
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre
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Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta
Acusados de matar Bruno e Dom ficam em silêncio durante audiência
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Réus estão em presídios federais em Campo Grande e Catanduvas
Nova audiência do Massacre de Paraisópolis é remarcada para dezembro
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Processo conta com 52 testemunhas
Após mais de três anos, caso Paraisópolis tem 1ª audiência na Justiça
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Juiz começará a coletar depoimentos de acusação
Obras da Penitenciária de Picos seguem em ritmo acelerado
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A unidade penal teve a assinatura da ordem de serviço para a reforma no mês de maio. A previsão é que a obra seja concluída em 2024.