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Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Ente interessado deverá comprovar que tem capacidade técnica e recursos para operar o aeroporto
Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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TSE estabeleceu norma que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial
Projeto cria grupos de acolhimento para pacientes e familiares em unidades do SUS
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Esses grupos serão integrados por profissionais de saúde e de assistência social; proposta será analisada pela Câmara
Projeto atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Atualmente, a tarefa é realizada pelos órgãos ambientais; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
Conselho debate remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico us...
Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra; Câmara vai analisar a proposta
Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Governo será responsável por definir critérios de preferência
Projeto cria Selo Rosa para identificar empresas que contratam mulheres com câncer
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
Projeto prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara
Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal
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Pesquisadores dizem que demora na liberação de recursos prejudica campanha eleitoral de mulheres
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Observatório da Câmara dos Deputados sobre mulher na política diz que homens recebem os recursos antes e podem começar a campanha mais cedo
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