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Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Mudança visa evitar que os insumos como animais vivos interfiram no cálculo da repartição, prejudicando os municípios
Audiência na Câmara discute transferência das loterias federais para subsidiária da Caixa Econômica
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Debate será realizado na próxima quarta-feira à tarde
Relator recomenda censura verbal a Abilio Brunini; votação no Conselho de Ética é adiada
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Brunini (PL-MT) é acusado pelo PT de ter ofendido palestrantes em reunião da Comissão de Legislação Participativa; o deputado nega
Comissão aprova validade mínima para leite em pó importado
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Objetivo é garantir mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegiar produção nacional do produto; projeto segue para o Senado
Nova lei considera a festa de Nossa Senhora Achiropita como manifestação da cultura nacional
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
Deputados e empresários pedem manutenção de incentivos para turismo e eventos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Governo Lula tenta extinguir ou remodelar programa criado na pandemia para socorrer empresas dos dois setores
Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Plataformas deverão repassar informar aos seus clientes; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Congresso se ilumina de verde pelo Dia da Conscientização sobre a Neuromielite Óptica
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A doença é uma condição rara caracterizada pela inflamação do nervo óptico e da medula espinhal
Projeto direciona recursos para projetos de biotecnologia na Amazônia brasileira
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta sobre o assunto tramita na Câmara dos Deputados
Pedido de cassação de Chiquinho Brazão deve chegar nesta quarta-feira ao Conselho de Ética
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Relator do caso deve ser escolhido na próxima reunião do conselho
Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta proíbe esportista condenado por violência contra a mulher de receber Bolsa Atleta
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados
Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão
Projeto classifica repelente de inseto como bem essencial e indispensável no combate à dengue
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Classificação impede que o produto pague mais impostos do que bens e serviços em geral; Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto garante abono de falta a pais universitários que precisam acompanhar filho ao médico
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados
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