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Câmara dos Deputados 26/05/2022 - 10h30 Lei permite aumento de verbas de Fundo Penitenciário para estados e municípios José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Com a nova lei, estados e municípios poderão receber mais dinheiro Foi promulgada nesta quinta-...
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Geral 26/05/2022 - 10h05 MJ prorroga emprego da Força Nacional em Belo Monte no Pará Portaria terá validade até fevereiro de 2023
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Câmara dos Deputados 26/05/2022 - 09h21 Câmara pode votar MP sobre venda direta de etanol aos postos de combustíveis Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feir...
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Senado Federal 26/05/2022 - 09h15 Lei permite repasse maior do Fundo Penitenciário a estados e municípios O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.346, que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (F...
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Senado Federal 26/05/2022 - 09h05 Sancionada lei que garante internet gratuita a estudantes da rede pública Estudantes matriculados na rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (C...
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