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Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Magalhães: "É notório que a doença diminui a capacidade laborativa do portador" O Projeto de Lei 1301/23 rec...
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira...
Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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André Borges/Agência Brasília Objetivo é conscientizar a sociedade sobre direitos e obrigações dos pais A Lei 14.623/23, sancionada na segunda-fe...
Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O glaucoma pode ser uma das causas da visão monocular A Lei 14.622/23, sancionada na segunda-feira (17) pel...
Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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MyKe Sena/Câmara dos Deputados Ganem: proposta facilita a vida dos viajantes O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos edi...
Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Marcelo Camargo/Agência Brasil Para ingressar no programa, médicos formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma O president...
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário d...
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola O Projeto de Lei 1368/23 prev...
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli, autor do projeto O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas...
Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Prof. Paulo Fernando quer universalizar o apadrinhamento O Projeto de Lei 1077/23 estabelece que o a...
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida semelhante já é adotada na França e na Espanha O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de ...
Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Duarte Jr. O Projeto de Lei 2374/23 deixa claro na legislação que as escolas c...
Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural
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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: "O agroturismo diversifica a obtenção de renda de forma sustentável no meio rural" O Projeto...
Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro argumenta que crianças e adolescente são afetados pela violência mesmo quando não são as víti...
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