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Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 15h55 Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada Marcelo Camargo/Agência Brasil Anistia às multas aplicadas abrangerá até a data de publicação da lei Foi promulgada na sexta-feira (8) a Lei 14.3...
Comissão aprova projeto que prevê emissão gratuita da identidade ao idoso hipossuficiente
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 15h40 Comissão aprova projeto que prevê emissão gratuita da identidade ao idoso hipossuficiente Billy Boss/Câmara dos Deputados Norma Ayub: 70% dos beneficiários da Previdência recebem apenas um salário mínimo A Comissão de Defesa dos Direit...
Promulgada Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar o setor cultural
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 15h30 Promulgada Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar o setor cultural Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8) a Lei Complementar 195/22, conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada pa...
Promulgada lei que homenageia ex-presidente João Goulart em trecho de rodovia federal
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 15h00 Promulgada lei que homenageia ex-presidente João Goulart em trecho de rodovia federal cntm.org.br Jango e a esposa Maria Thereza Goulart Foi promulgada na sexta-feira (8) a Lei 14.396/22, que denomina Rodovia Presidente João Goular...
Promulgada lei que define o termo 'praça' para cobrança do IPI
Senado Federal 11/07/2022 - 14h55 Promulgada lei que define o termo 'praça' para cobrança do IPI Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a lei 14.395, de 2022, que define o termo “praça” para efeito de trib...
Comissão aprova novo critério de renda para solicitação de Benefício de Prestação Continuada
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 14h35 Comissão aprova novo critério de renda para solicitação de Benefício de Prestação Continuada A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4161/21, que modifica alguns dos critérios de el...
Senado homenageia luta das negras contra o racismo estrutural
Senado Federal 11/07/2022 - 14h30 Senado homenageia luta das negras contra o racismo estrutural Uma sessão especial do Senado comemorou nesta segunda-feira (11) o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra celebrado em 25 de julho. T...
Agência Brasil explica motivos de demissão por justa causa
Economia 11/07/2022 - 13h55 Agência Brasil explica motivos de demissão por justa causa CLT define condutas dos empregados que levam à rescisão do contrato
Rodovia recebe nome em homenagem ao ex-presidente João Goulart
Senado Federal 11/07/2022 - 13h45 Rodovia recebe nome em homenagem ao ex-presidente João Goulart Foi promulgada na sexta-feira (8) a Lei 14.396, de 2022, que denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho rodoviário da BR-153, compreendido e...
Nova lei denomina o 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas, em substituição a Dia do Índio
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 13h40 Nova lei denomina o 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas, em substituição a Dia do Índio Marcos Vergueiro/Secom-MT Mudança busca valorizar os povos indígenas O tradicional Dia do Índio, comemorado todo 19 de abril, passa a ser chamado...
Após veto derrubado, lei considera Nise da Silveira como Heroína da Pátria
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 13h35 Após veto derrubado, lei considera Nise da Silveira como Heroína da Pátria Arquivo Nise da Silveira Psiquiatra Nise da Silveira O nome da médica alagoana Nise da Silveira será inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da P...
Comissão aprova projeto que prevê a execução obrigatória de despesas com pesquisas sobre doenças raras
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 13h30 Comissão aprova projeto que prevê a execução obrigatória de despesas com pesquisas sobre doenças raras Billy Boss/Câmara dos Deputados O relator, deputado Diego Garcia A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Proj...
Após Congresso derrubar veto, Lei Aldir Blanc 2 é promulgada
Câmara dos Deputados 11/07/2022 - 13h25 Após Congresso derrubar veto, Lei Aldir Blanc 2 é promulgada Elói Corrêa/Governo da Bahia Lei prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, DF e municípios para ações culturais Foi promulgada em edição e...
Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis
Geral 11/07/2022 - 13h20 Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis Formulário para denúncia pode ser acessado pela internet
Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível
Geral 11/07/2022 - 13h15 Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível Medida visa fiscalizar cumprimento de decreto