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TSE multa parlamentares por ligar Lula a caso Celso Daniel
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Por 4 votos a 3, plenário do tribunal definiu o valor de R$ 10 mil
Constituição e Lei Maria da Penha ganharão tradução em idioma indígena
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Trabalho deve ser concluído em outubro
Ministra prorroga execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
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Pedido foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade
Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade
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Decisão é do ministro Alexandre de Moraes
STF estabelece devolução automática de processos após 90 dias de vista
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Mudança foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa virtual
Fila para emissão do passaporte passa de 108 mil pessoas
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Agendamento online e atendimento em postos da PF continuam
Cinco municípios terão eleições suplementares no início de 2023
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Pleito decorre da cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2020
Milícias digitais não influenciaram eleições, diz presidente do TSE
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Alexandre de Moraes apresentou balanço de julgamentos deste ano
STF considera orçamento secreto inconstitucional
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Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais
Prazo para diplomação de eleitos neste ano termina hoje
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Única exceção é o Pará, que foi autorizado a fazer a diplomação dia 21
Sérgio Cabral deve deixar presídio na segunda-feira, estima defesa
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Gilmar Mendes salientou que a decisão não significa absolvição
STF vai considerar resolução no julgamento do orçamento secreto
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Medida foi aprovada hoje pelo Congresso Nacional
Ministro leva ao Congresso propostas que atualizam Lei do Impeachment
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Lewandowski diz que é preciso adaptar a lei à Constituição de 1988
STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto
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Sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra emendas RP9
Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL
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Multa foi confirmada por unanimidade por litigância de má-fé
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