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Câmara dos Deputados

Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência

Proposta também atualiza a lei para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” e não mais “pessoa portadora de deficiência”
Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta
Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos

Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado
Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público

Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos

O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações met...
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...
Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas

Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora

Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil

Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados
Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...
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