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O que é marco temporal e quais os argumentos favoráveis e contrários
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Definição Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputa...
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Comissão vai debater regras de redistribuição de cargos efetivos no governo federal
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Comissão de Trabalho debate regulamentação de lei sobre profissão de bombeiro civil
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Comissão de Saúde debaterá saneamento básico com ministro das Cidades
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Comissão de Agricultura debate regulamentação da política de pagamento por serviços ambientais
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