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Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 3054/22 aumenta em metade a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais e a internet para praticá-lo. O ...
Projeto inclui reajuste de forças de segurança do DF no Orçamento de 2023
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