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Projeto estabelece que a revisão de decisão transitada em julgado não tem efeito retroativo
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Zucco, projeto vai acabar com acabar insegurança jurídica motivada por decisão do STF O Projeto de Lei...
Projeto prevê ratificação de acordo de colaboração premiada em caso de nulidade no processo
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para Bacelar, manter a validade de acordos sem ratificação do colaborador contradiz ordenamento jurídico O P...
Projeto institui política de apoio ao uso dos espaços públicos para cultura, lazer e esporte
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados "O apoio a essas práticas trará inúmeros benefícios para a saúde e para o bem-estar da população", conside...
Câmara publica estudo sobre alterações do Senado no projeto do novo arcabouço fiscal
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados realizou um estudo comparativo no qual analisa as alterações realizadas pelo Sena...
Frente parlamentar vai buscar políticas públicas para ajudar mulher a empreender
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Frente pela Mulher Empreendedora reúne mais de 200 parlamentares Foi lançada nesta quarta-feira (5) na Câmara do...
Câmara divulga lista dos vencedores da Medalha Amigo da Primeira Infância 2023
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Tony Winston/Agência Brasília Primeira infância vai de zero a seis anos A Câmara dos Deputados divulgou nesta terça-feira (4) a lista dos vencedo...
Lira diz que reforma tributária será votada nesta quinta-feira pelo Plenário da Câmara
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Arthur Lira: discussão será realizada hoje O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou q...
Governadores demonstram apoio à reforma tributária, mas sugerem mudanças
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos / Câmara dos Deputados Tarcísio de Freitas: “Não podemos deixar a reforma tributária escorrer pelas mãos” Governadores dos estados d...
Lira diz que reforma tributária será votada amanhã pelo Plenário da Câmara
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Arthur Lira: discussão será realizada hoje O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou em entrevista à Globone...
Audiência debate MP sobre programas de alimentação do trabalhador
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Antonio Cruz/ABr MP estende prazo para regulamentação do auxílio-alimentação A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1173/23, que prorro...
Projeto torna fisioterapia preventiva obrigatória nas empresas
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Nelto: número de afastamentos por LER e Dort tem crescido O Projeto de Lei 1091/23 torna obrigatória a ...
Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Silvye Alves, são necessários instrumentos legais que criminalizem tais práticas O Projeto de Lei 890/23 pre...
Pauta econômica será votada à medida que consensos forem obtidos, afirma Lira
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Morre Siqueira Campos, ex-deputado, ex-governador e idealizador do estado do Tocantins
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Câmara pode votar hoje projetos da pauta econômica
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A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (5), a partir das 13h55, sessão  do Plenário para analisar os itens da pauta do esforço concentra...
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