A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça (29) com a equipe econômica do atual governo, chefiada pelo secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, para explicar os principais pontos do projeto orçamentário do ano que vem (PLN 32/22).
Esse projeto deve ser modificado pela chamada PEC da Transição, protocolada no Senado ontem pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto retira do limite do teto de gastos do setor público o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. A proposta, entretanto, coloca um limite de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026.
"Nós temos a perspectiva de votação de uma PEC que pretende alterar o teto de gastos para o ano que vem. E a deliberação do Orçamento está umbilicalmente ligada à discussão desta PEC", disse o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), na semana passada.
Além de Esteves Colnago, deverão participar da audiência pública desta terça o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau; e o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Antonio Carlos Bezerra Leonel.
A reunião será realizada no plenário 2, às 14 horas.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
