A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2440/06, que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras da Mangabeira (CE).
Assim, o projeto, aprovado em 2007, seguirá para o Senado.
Ao defender a rejeição do recurso, o deputado Capitão Wagner (União-CE) lamentou a demora na análise do tema. “Hoje a rádio funciona por meio de liminar concedida pela Justiça cearense. Esse recurso teve apenas o objetivo de impedir o funcionamento regular de uma rádio educativa porque, infelizmente, uma pessoa estava contra e, de lá para cá, nunca foi julgado”, lamentou o deputado.
Mais informações em instantes
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
