O Projeto de Lei 2387/22 proíbe, em todo o território nacional, o abate de equídeos e equinos (cavalos e jumentos) para o comércio de carne para consumo ou exportação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Notícias demostram a crueldade em matadouros de cavalos, e há denúncias de que os animais, 12 horas antes do abate, são privados de água e alimento para amaciar a carne”, afirmou o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR). “O objetivo da proposta é proibir práticas cruéis”, disse o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
