ANAC e Receita Federal fazem operação contra importação ilegal de aeronaves acidentadas

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) deflagraram, em Londrina (PR), nesta terça-feira, 4 de outubro, a Operação Rainha da Sucata com o objetivo de coibir a oferta e venda de aeronaves e peças aeronáuticas que entraram ilegalmente no país por meio da importação de aeronaves acidentadas. Com o apoio da Polícia Federal, a Agência e a Receita Federal lacraram hangares e contêineres com aeronaves e peças no Aeroporto 14 Bis, na região norte de Londrina.

Estimativas preliminares indicam que há, no aeródromo, mais de 100 aeronaves sem documentação regular de exportação para o Brasil.

Para operar no país, toda aeronave importada precisa receber marca e matrícula nacionais, sendo que um requisito primário para obtenção das marcas é o certificado de aeronavegabilidade para exportação emitido pelo órgão regulador de aviação civil do país de origem. Documento similar é exigido para a importação e posterior instalação de artigos aeronáuticos em aeronaves brasileiras.

É importante enfatizar que a utilização indiscriminada de partes e peças aeronáuticas suspeitas ou sem rastreabilidade elevam o risco das operações na aviação civil brasileira, uma vez que não é possível determinar a condição de aeronavegabilidade das aeronaves que receberam essas peças.

Todas as aeronaves e peças aeronáuticas sob suspeita de irregularidade encontradas pela ANAC no Aeroporto 14 Bis, em Londrina, são alvos de investigação por suspeita de ilegalidade na importação. Após análise técnica da Agência, a Receita Federal fará uma varredura nos registros de entrada no país das aeronaves acidentadas importadas com vistas a confirmar as suspeitas de irregularidades encontradas.

As equipes de fiscais da ANAC vistoriavam contêineres e hangares numa operação que contou com o apoio aéreo de um helicóptero da Receita Federal. Cerca de 20 servidores, entre fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil e agentes da Receita Federal e da Polícia Federal, participaram da Operação Rainha da Sucata.

Para Marcos Vinícius Aduar, coordenador da Operação Rainha da Sucata e gerente técnico de Execução de Ação Fiscal da ANAC, operações fiscais como a realizada em Londrina são fundamentais para a segurança da aviação civil no país. “Viemos aqui para buscar indícios de um crime que coloca em risco a vida de pessoas. Caso seja de fato constatada a prática criminosa da importação dessas aeronaves, a ANAC tomará as medidas administrativas cabíveis para punir os envolvidos. Mas o nosso principal objetivo é retirar de circulação essas aeronaves e peças, que não têm mais condições de voo, e evitar que acidentes aeronáuticos ocorram”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC