Comissão debate processo de liquidação de empresa pública que produz semicondutores

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

O debate será realizado às 14h30, no plenário 13, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que pediu o debate, lembrou que o Ceitec é a única empresa da América Latina capaz de desenvolver, projetar e fabricar semicondutores em larga escala.

"Em todos os países onde houve desenvolvimento das indústrias de semicondutores, a implantação ocorreu com apoio de políticas públicas e investimentos estatais. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram um programa de US$ 52 bilhões em subsídios para reduzir a dependência da Ásia, que supre 80% da demanda global por semicondutores de silício", disse o deputado.

Tatto denunciou que o governo vem atropelando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a liquidação do Ceitec em setembro de 2021 porque encontrou fragilidades no processo, ao lançar edital para escolher a empresa que vai gerir o espólio do centro.

"Enquanto o TCU não se manifesta sobre a documentação solicitada ao Executivo para avaliar o teor do processo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações escolheu, no fim de fevereiro, a única firma a se apresentar para concluir a liquidação: Softex. Concluir a dissolução do Ceitec significaria retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores", observou.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Henrique de Oliveira Miguel;
- o presidente da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Acceitec), Silvio Luís Santos Júnior; e
- o ex-secretário estadual de Ciência & Tecnologia do Rio Grande do Sul e professor da Escola Politécnica da PUC (RS), Adão Villaverde.