O Projeto de Lei 1161/22 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar a conduta de expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente a atos de violência doméstica. A pena para o responsável seria detenção de seis meses a dois anos.
A proposta, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. “As características do ambiente no qual a criança e o adolescente são inseridos são decisivas para favorecer ou dificultar seu desenvolvimento. E muitas famílias, infelizmente, ainda adotam a violência como um padrão de convivência, o que prejudica o desenvolvimento de suas crianças e adolescentes, que muito provavelmente passarão a reproduzir, na sociedade, o comportamento violento observado e tomado como natural”, disse ele.
Com a medida proposta, Sampaio espera prevenir tais situações e reforçar a proteção que o Estatuto da Criança e do Adolescente já dispensa à criança e ao adolescente.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 23° Máx. 27°
