Comissão discute regulamento no transporte aéreo para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública na terça-feira (5) para discutir os procedimentos no transporte aéreo para pessoas com deficiência.

A audiência será às 13 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

A deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu o debate, disse que é recorrente as notícias veiculadas a respeito de dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência quando fazem viagens aéreas.

"Infelizmente isso é ainda pior para aquelas que possuem algum tipo de doença que as obrigam a usar equipamentos ou aparelhos imprescindíveis para o controle das necessidades. Um exemplo é a doença de distrofia muscular congênita. Nesse caso, a pessoa precisa usar um ventilador mecânico que a auxilia na respiração", observou.

A deputada citou o caso de uma passageira que sofre da doença e foi retirada de um voo da empresa Gol por estar utilizando um aparelho de ventilação mecânica chamado BiPap.

Segundo Rejane Dias, a mulher viaja com o ventilador mecânico há 14 anos, já que possui 86% de sua capacidade pulmonar comprometida.

"Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que as empresas aéreas divulguem as restrições de aparelhos médicos. Porém, as regras não estão claras no regulamento da Gol. A passageira informou que teve de comprar passagem por outra companhia e então pôde viajar sem problemas", disse a deputada.

Debatedores
Confirmaram presença no debate o coordenador-geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sérgio Paulo Nascimento; e o conselheiro Adinilson Martins dos Santos, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

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