A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2610/21, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A data será comemorada anualmente em 15 de maio.
O regime de urgência foi proposto pela deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões.
Segundo a justificativa apresentada pela ex-ministra da Mulher Damares Alves, a criação da data comemorativa tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre direitos, deveres e obrigações de ordem material, moral e afetiva que decorrem dos vínculos entre pais, mães e filhos.
"A paternidade responsável é matéria central para a vida das famílias brasileiras, uma vez que fundamenta elementos cruciais da vida em família, como é o caso do planejamento familiar", afirmou Damares Alves.
O exercício da paternidade responsável, segundo a proposta, deve promover a saúde física e mental de crianças e adolescentes.
Mais informações em instantes
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 27°
