O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1153/19, do Senado, que adota medidas para garantir a segurança de atletas em alojamentos. A proposta foi apresentada após o incêndio que causou a morte de dez atletas no centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, em 2019. O pedido de urgência foi feito pela deputada Celina Leão (PP-DF).
Segundo o projeto, as entidades desportivas devem elaborar laudos técnicos anuais certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. Os laudos deverão ser apresentados ao Ministério Público.
Conforme o texto, o descumprimento das determinações poderá levar à suspensão da entidade de participação em competições oficiais. Além disso, os dirigentes poderão ser responsabilizados pessoalmente por danos causados a atletas em razão de falhas de segurança.
Com a aprovação da urgência, o PL 1153/19 poderá ser analisado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes pelas comissões.
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