A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (21) para discutir o descumprimento da Lei 10559/02, que trata do regime dos anistiados políticos.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e que pediu o debate, disse que tem sido recorrente na Comissão de Anistia "o descumprimento da lei ao julgar os pedidos de anistia em tramitação naquele colegiado".
Confirmou presença na audiência o ex-conselheiro da Comissão de Anistia, Victor Neiva.
Hora e local
O debate será às 15 horas, no plenário 9.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 23° Máx. 27°
