A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina quais condutas deve ter o cidadão durante uma abordagem policial.
Pelo texto, a pessoa deverá atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; não tocar no policial; e manter uma distância mínima de 1 metro do agente de segurança.
Pelo Projeto de Lei 5610/19, quem descumprir essas regras estará sujeito às penas de prisão, de três meses a um ano, e de multa.
O autor da matéria, deputado Bibo Nunes (PL-RS), acredita que a medida é “essencial para proteger o agente de segurança pública e prevenir que situações de violência ocorram”.
Relator da proposta, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), fez uma alteração na versão original para garantir que a pessoa abordada pelo policial respeite a ordem de distanciamento anunciada por este, ou, caso não haja ordem nesse sentido, uma distância mínima de 1 metro.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.
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