O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 5466/19, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que muda o nome do “Dia do Índio”, celebrado em 19 de abril, para “Dia dos Povos Indígenas”. A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não haveria interesse público na alteração, uma vez que a Constituição adota a expressão “Dos Índios”. Segundo o ministério, a expressão vigente é um "termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão”.
Não há data para análise desse veto pelo Congresso Nacional. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.
Segundo Joenia Wapichana, a intenção ao renomear a data foi a de ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira. “A contribuição é ofertada pela coletividade e não pelo indivíduo isolado”, explicou a parlamentar.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 23° Máx. 27°
