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Salvador, BA
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) divulgou o Resultado de classificação preliminar referente à Certificação no Selo Ambiental 2024 para os municípios piauienses, conforme o Edital SEMARH/SELO AMBIENTAL nº 001/2024.
Após divulgado, os municípios possuem prazo para interposição de recursos administrativos à Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental – CADAM, de 19 a 24 de abril, conforme alteração do Anexo I – Cronograma de Atividades, Prazos e Publicações do Edital SEMARH/SELO AMBIENTAL Nº 001/2024.
A coordenadora da CADAM, Leila Freire, explica que as auditorias de constatação realizadas pelos Auditores Fiscais Ambientais da Semarh têm dado maior transparência e maior suporte para averiguar a efetividade das ações de proteção ambiental nos municípios. “Este ano, conseguimos realizar em 80 municípios. Um grande crescimento em relação ao ano passado, que foram 58”, complementa.
O resultado também está fundamentado nos termos da Lei Estadual nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, no Decreto nº 19.042, de 22 de junho de 2020 e alterações dispostas no Decreto nº 21.996 de 19 de Abril de 2023.
Confira AQUI o resultado.
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