PiauíPrev reúne órgãos para debater projeto de lei sobre regime previdenciário

Representantes de diversos órgãos do estado participaram de uma reunião promovida pela PiauíPrev na manhã desta segunda-feira(15). O objetivo foi discutir o projeto de lei n° 17, de 5 de março de 2024, que visa disciplinar o regime trabalhista e previdenciário daqueles que retornarão ao status jurídico anterior à edição da Lei 4.546, de 29 de dezembro de 1992, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 573.

O encontro contou com a participação do superintendente de Previdência, Marcos Steiner, que destacou a importância da discussão para buscar soluções que amenizem os impactos das transferências dos servidores do Regime Próprio para o Regime Geral da Previdência. Steiner ressaltou a parceria com o Ministério Público, representantes do Tribunal de Justiça e outros órgãos públicos para garantir que todas as decisões sejam tomadas com cautela.

A reunião discutiu o papel do Tribunal de Contas do Estado do Piauí na aplicação da nova legislação. O presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, destacou a importância da interação entre os representantes para esclarecer os principais pontos da ADPF 573.

Entre as propostas discutidas durante a reunião, destaca-se a elaboração de uma consulta à PiauíPrev sobre a possibilidade dos servidores afetados pela ADPF 563 optarem pelo regime de previdência complementar, oferecendo assim uma alternativa aos servidores públicos.

A diversidade de representantes presentes no encontro, incluindo o deputado Ziza Carvalho, o advogado José Norberto, representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), Secretaria de Administração do Piauí (Sead), Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), demonstra o esforço conjunto para encontrar as melhores soluções para a questão previdenciária no Estado.

Nesta terça-feira (16), acontece uma nova reunião com o deputado Ziza Carvalho, para continuar debatendo as possibilidades e desafios em relação ao projeto de lei.