

O Projeto de Lei 667/24 determina que os veículos de coleta de lixo com sistema compactador na carroceria tenham grades traseiras para proteger os trabalhadores transportados fora da cabine e equipamento de proteção contra quedas. O texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro.
O autor do projeto, deputado Marcos Soares (União-RJ), afirma que é comum o transporte de trabalhadores de coleta de lixo no estribo traseiro dos caminhões, no intuito de dar celeridade à operação.
Segundo Soares, a prática é perigosa, já que os trabalhadores se sustentam, durante o deslocamento, em alças ou barras muitas vezes instaladas no veículo de forma improvisada.
"Não é possível que tal situação perdure. A eficiência do serviço não pode se sobrepor à segurança das pessoas", critica Marcos Soares.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°





