O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1210/24) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para reforço dos recursos da Polícia Rodoviária Federal no combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
Serão R$ 30,1 milhões repassados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tramitação
A medida provisória será examinada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP terá que ser votada até 18 de maio para não perder a validade. O texto passará a ter prioridade em relação às demais votações do Congresso a partir de 4 de maio.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
