A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3008/20) que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Também autoriza o uso da Taxa Referencial (TR) para o financiamento desses projetos.
“A economia solidária tem grande potencial para gerar empregos, pois pode oferecer oportunidades de trabalho para pessoas que estão desempregadas ou subempregadas, principalmente no mercado informal”, disse o relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT-CE), a recomendar a aprovação do texto.
Ele citou dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que apontam a existência de 20,6 mil Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) no País, beneficiando cerca de 1,423 milhão de pessoas.
Próximos passos
O PL 3008/20 é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e segue agora para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
