

Com o objetivo de garantir o alinhamento das prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, a Secretaria de Planejamento (Seplan) deu início, nesta segunda-feira (18), a uma série de oficinas. A iniciativa busca orientar representantes das secretarias e órgãos do Poder Executivo, e dos demais poderes, sobre o preenchimento do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
As oficinas, que se estendem até a próxima sexta-feira (22), visam assegurar que as entregas prioritárias do governo estejam devidamente documentadas e em consonância com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A Seplan atua como protagonista nesse processo, coordenando todas as etapas de elaboração e consolidando os dados coletados.

As oficinas também promovem a integração e colaboração entre os diferentes setores, incluindo Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa (Alepi), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE). Essa colaboração é fundamental para garantir que as metas e prioridades definidas reflitam as demandas da sociedade.
A LDO é um instrumento crucial para a gestão fiscal do Estado, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir os cenários econômico-fiscais para os próximos anos e as metas fiscais para 2025 e os dois anos subsequentes.

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