Comitê aprova estudos para a implantação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

O Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) aprovou, nesta quinta-feira (14), os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. O documento foi apresentado durante reunião onde foram expostos todos os detalhes do projeto.

De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões da Secretaria da Administração (Sead), Monique Menezes, com a aprovação, os estudos serão publicados até o fim do mês. “Agora que os estudos de viabilidade foram aprovados, o próximo passo é publicar para consulta pública, para que todos possam acessar, conhecer o projeto e realizar contribuições”, explicou.

Durante a reunião foi explanado sobre as etapas do procedimento para a concessão regionalizada e as premissas do projeto. “Essa reunião foi o momento de ver o projeto completo, entender cenário e projeções. Todas as etapas serão debatidas dentro desse comitê, que é técnico, para que o processo ocorra de forma transparente e todos os gestores públicos municipais e estaduais saibam as decisões que estão tomando”, destacou Samuel Nascimento, secretário da Sead.

A reunião aconteceu na Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) e contou com a presença do secretário da Sead e secretário geral da MRAE, Samuel Nascimento; do secretário de Planejamento (Seplan), Washington Bonfim; Monique de Menezes, Superintendente da Suparc, que são os representantes do Governo do Estado; e os representantes dos municípios de Jacobina do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Angical do Piauí e Oeiras eleitos para compor o Comitê na I Assembleia do Colegiado da MREA, realizada em dezembro do ano passado.

Microrregional de água e esgoto

O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033.

O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí e foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).