A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), abriu consulta pública para receber sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta de Resolução que institui a solicitação de reajuste tarifário de água, esgoto e outros preços em 13,24% para o interior do estado do Piauí, a partir de fevereiro de 2024. O prazo de recebimento segue até dia 04 de janeiro de 2024.
A consulta é aberta ao público em geral, órgãos e sindicatos da área de saneamento e esgoto e demais clientes e usuários do sistema. Os documentos estarão disponíveis no site da Agrespi até o dia 04 de janeiro de 2024.
As contribuições à consulta pública deverão ser apresentadas à Agrespi por escrito, por meio do endereço eletrônico:consultapublica@agrespi.pi.gov.brou protocoladas na sede da Agrespi, na Avenida João XXIII, 5325, (Show Auto Mall), Bairro Santa Isabel, zona leste de Teresina.
O documento deve conter o arquivo com as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos).
Somente serão apreciadas pela Agrespi, as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
Durante o período de Consulta Pública, a Agrespi divulgará em seu site as contribuições recebidas, com identificação dos responsáveis pelas sugestões, admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
Encerrada a consulta, às manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da Agrespi.
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