O prazo para pagamento dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD), por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2023, encerra nesta quinta-feira (28), último dia de expediente bancário do ano.
Aos contribuintes que pagarem o Refis 2023 à vista, os descontos dos juros e multas podem chegar a até 95% sobre débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.
A negociação dos débitos também pode ser feita de forma parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze, com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.
Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, estes podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.
SAIBA COMO NEGOCIAR DÉBITOS DO REFIS 2023:
- Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
- Para pagar taxas do DETRAN, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/
- Para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.
Piauí Governo do Estado investe R$ 3 milhões na pavimentação asfáltica de ruas em Água Branca 
Geral Favelas iniciam conferências para enviar sugestões ao G20 Geral Favelas iniciam série de conferências para enviar sugestões ao G20 Mín. 24° Máx. 26°
