

A simplificação do sistema tributário e a criação de um sistema mais favorável à população de baixa renda são os destaques da reforma tributária na avaliação dos deputados.
O texto unifica impostos, garante isenção de produtos da cesta básica e cria possibilidade de cashback para população de baixa renda. A proposta também acaba com a cumulatividade na cobrança de impostos ao longo da cadeia de produção.
Presidente da comissão especial que analisou a reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o texto cria um sistema mais eficiente. "O povo brasileiro reconhece nessa reforma a possibilidade de voltar a sonhar com um Brasil mais eficiente, mais dinâmico, que vai tirar o custo da produção. É a reforma mais estruturante da História", afirmou.
Ele disse que o sistema atual prejudica não apenas os consumidores, mas também os empresários. Ele referiu-se ao volume de impostos questionados nas esferas administrativas da Receita e também no Judiciário.
Lopes destacou ainda a perspectiva de se acabar com a chamada guerra fiscal, em que os estados usam incentivos fiscais para atrair empresas, e apontou como avanço a criação do cashback, que beneficiará a população com menos renda.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) também defendeu a proposta. "Já passou da hora de o Brasil ter uma nova política tributária e, com isso, garantir a simplificação, a transparência, a melhoria do ambiente de negócios e a diminuição do custo brasil", disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a simplificação prevista gera um sistema que alivia a carga tributária sobre os mais pobres. "Teremos uma redução de imposto para 90% da população e ainda vai ter alíquotas reduzidas para cesta básica. Serão beneficiadas a parcela da população de baixa renda", disse.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) destacou os impactos positivos da reforma tributária no setor de saúde, com perspectiva de diminuição de impostos sobre medicamentos e equipamentos de saúde. "Um ponto muito importante da reforma tributária é a isenção de impostos sobre medicamentos para pacientes com câncer e pessoas com deficiência", disse.
Obstrução
A proposta é alvo de obstrução do Novo e do PL. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a reforma tributária vai aumentar o tamanho do Estado em vez de diminuir. "Usa o pretexto de descomplicar o sistema para esconder todos os outros dispositivos", criticou. Ele afirmou ainda que a proposta não deveria ser votada nesta sexta-feira. "Estamos discutindo uma reforma com pouquíssimos deputados em plenário e alguns lobistas trabalhando", criticou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) também criticou a medida. "Não há possibilidade de diminiuição de impostos sem diminuir os gastos", criticou.
Na avaliação da deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta não simplifica ao manter dois sistemas durante a transição. "Apesar do trabalho hercúleo que foi feito, a pressa para votar esse projeto faz com que a gente tenha muita crítica a esse tema proposto", criticou.
Mais informações a seguir
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°





