A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ( MP 1187/23 ) reúne-se nesta quarta-feira (13) para analisar o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o presidente da comissão.
A MP está em vigor desde setembro. A pasta, chefiada pelo ministro Márcio França, é responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os microempreendedores individuais, e as micros e pequenas empresas do País.
Após análise da comissão mista, a medida provisória precisa ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A reunião será realizado às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
