A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos que pertençam à família de seus tutores.
Atualmente, em alguns estados já é autorizado o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares, como é caso do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.
De acordo com o texto aprovado, as regras para o sepultamento serão definidas pelo serviço funerário de cada município e pelos próprios cemitérios, caso sejam particulares.
O Projeto de Lei 1160/22, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT).
“Apesar de existirem serviços de cremação particulares, os custos elevados fazem com que a maioria dos animais seja enterrada ou descartada de modo inadequado, causando dano ambiental e sofrimento no tutor”, justificou o parlamentar.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
