A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto de lei que autoriza a União a destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reduzir os juros do financiamento de veículos elétricos ou de bicicletas.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 2227/22, do ex-deputado Luis Miranda (DF). A versão original focava os entregadores por aplicativos, mas o relator ampliou seu alcance, incluindo ainda empresas de logística e cooperativas.
“Cada vez mais a alternativa de veículos elétricos ou bicicletas é apontada como uma das soluções relevantes para o equacionamento dos problemas ambientais, especialmente nas grandes cidades”, comentou Coutinho. “Não cabe restringir essa opção aos entregadores por aplicativo”, acrescentou.
Segundo a proposta, caberá ao Conselho Monetário Nacional definir as regras dos financiamentos, que serão operados pelo BNDES, com apoio dos bancos, e poderão cobrir até 100% do valor de aquisição de:
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
