A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo Nacional de Apoio a Pandemias e Epidemias (Fnape), destinado a financiar ações e serviços públicos de combate a epidemias e pandemias.
Os recursos poderão ser utilizado para a compra, pelo SUS, de insumos hospitalares e equipamentos de proteção individual, e no treinamento de agentes de saúde. O dinheiro poderá ainda garantir o abastecimento de medicamentos e de testes, entre outros suprimentos médicos.
O fundo receberá recursos do Orçamento da União e de outras fontes, como fundos públicos, doações particulares e convênios com órgãos públicos. Em situações de emergência em saúde pública no território nacional, será destinado ao Fnape de 10% dos fundos partidário e eleitoral.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou um substitutivo à proposta original – Projeto de Lei 1022/20, do deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA) –, incluindo novas fontes de financiamento e especificando as atividades que serão financiadas pelo fundo.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
