A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (13) para discutir denúncias de violação aos direitos humanos de pessoas que foram detidas nas manifestações antidemocráticas realizadas em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023.
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele afirma que há "relatos" que "revelam a ausência de fundamentação jurídica para as prisões realizadas, inclusive demonstrando-se que a soma das penas correspondentes aos crimes é inferior a quatro anos, limite estabelecido pelo Código de Processo Penal como requisito para a prisão preventiva".
Confira a lista de convidados para a reunião
A audiência está marcada para as 16h30, no plenário 6.
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