A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2975/21, que institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada, a ser celebrado anualmente em 15 de junho.
Como tramitava em caráter conclusivo e já havia sida aprovada pela Comissão de Cultura, a proposta deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a aprovação. “A agricultura irrigada surge como solução para o setor agrícola, sobretudo nas regiões mais pobres”, afirmou o relator. “A comemoração destacará a importância da agricultura irrigada”, disse o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Segundo José Guimarães, a Rede Nacional da Agricultura Irrigada (Renai), que reúne entidades do setor, avalia que menos de 8% da área agricultável do País contam hoje com essa tecnologia.
A Renai estima um potencial para um aumento em 547% da área irrigada atual, beneficiando então 55 milhões de hectares.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 24° Máx. 26°
