A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (17) sobre os impactos da privatização da Eletrobras na manutenção dos postos de trabalho, bem como das condições de prestação do serviço público sob responsabilidade da empresa e a sua política de precificação.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do pedido de realização da audiência, lembra que a Eletrobras é o maior grupo de energia elétrica da América Latina e um dos maiores do mundo e que, portanto, os riscos de sua privatização devem ser exaustivamente debatidos.
Riscos da privatização
"Há sérios riscos no processo que devem ser considerados e debatidos por este Parlamento", disse Correia, e citou os riscos de concentração de mercado, de aumento da tarifa de energia, de demissão em massa e perda de direitos trabalhistas, e de precarização dos postos de trabalho, uma vez que é comum nas empresas privatizadas o aumento da terceirização e dos acidentes de trabalho.
Correia também lembrou que o projeto para a capitalização da Eletrobras aprovado no Congresso previa duas contrapartidas aos atuais empregados da estatal – mas ambas acabaram vetadas pelo governo federal quando sancionou o texto.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- o advogado, professor e consultor em litígio estratégico internacional, Felipe Vasconcellos;
- o ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Nelson Hubner;
- o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Victor Rodrigues da Costa;
- a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli;
- a representante Instituto Ilumina, Clarice Ferraz; e
- o representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Mauro Martinelli.
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