O Projeto de Lei 1096/23 confere prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor da proposta, o deputado Raimundo Santos (PSD-PA) afirma que “crianças e adolescentes vítimas de violência sexual apresentam variados sintomas e comportamentos alarmantes, entre os quais a dissociação, ansiedade, baixa autoestima, transtorno pós-traumático, depressão, isolamento, propensão ao suicídio, comportamentos autolesivos e dependência química, dentre outros”.
Para superar os traumas físicos e emocionais, continua Santos, é essencial "a atuação do psicólogo "para evitar consequências devastadoras e irreversíveis no crescimento pessoal e natural das vítimas e nas relações interpessoais”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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