Rafael Fonteles sanciona lei que amplia atuação da Piauí Fomento

O Governador Rafael Fonteles sancionou o projeto de lei nº 41, de 26 de maio de 2023, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823, que dispõe sobre a constituição e funcionamento da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento). A medida amplia o escopo de atuação da Piauí Fomento, ao permitir que ela atue em todas as modalidades de operações compatíveis com a resolução do Banco Central do Brasil (Bacen), além de dobrar o capital total previsto para até R$ 200 milhões.

De acordo com a lei, a Agência poderá adquirir créditos oriundos de operações compatíveis com seu objeto social, inclusive por fundos de investimento, que constituem modernos instrumentos do mercado financeiro e têm, por finalidade, alavancar empreendimentos privados e públicos com altas perspectivas de crescimento e que necessitam de recursos para continuar progredindo em benefício da economia estadual, gerando emprego e renda.

“Conquistamos mais uma vitória relevante, que reforça a importância do nosso esforço conjunto, visando o fortalecimento da economia do Piauí. Com essa medida, a Piauí Fomento terá ainda mais responsabilidades e possibilidades de investimentos”, explica o diretor-presidente da Piauí Fomento, Feliphe Araújo.

Katy Samara, assessora jurídica da Piauí Fomento, explica o que muda na legislação. “A agência fortalece sua atuação como agente financeiro e poderá participar de empreendimentos públicos e privados prestando consultoria, dentro do que permite a legislação nacional e a regulamentação fixada pelo Banco Central do Brasil. Com o aumento da integralização do capital da Agência, o número de pequenas e médias empresas que poderão ser beneficiadas por meio das linhas de financiamento tende a crescer ainda mais no próximo ano”, afirma.