CCJ aprova projeto que cria programa de amparo a idosos e pessoas com deficiência sem autonomia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2428/15, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para prever a criação de programas de amparo a idosos, a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitem de “cuidados de longa duração”. O texto seguirá para análise do Senado, caso não haja recursos para votação em Plenário.

Segundo o autor do projeto, o ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), o objetivo é obrigar os serviços de assistência social a criar programas de amparo dirigidos a um grupo que se encontra em situação de maior vulnerabilidade social.

O texto aprovado define cuidados de longa duração como “o conjunto de serviços e medidas de apoio demandados por pessoas que perderam a autonomia decorrente de grau reduzido de funcionalidade física, sensorial, mental ou cognitiva, e que necessitam de ajuda para as atividades diárias básicas”.

A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta. “A proposição reforça os programas de assistência social ao prever que, na organização dos respectivos serviços, sejam criados programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitem de cuidados de longa duração”, disse a relatora.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei