A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo devem ter cobertura. O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana.
Trata-se do Projeto de Lei 5437/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Segundo ele, a prestação de serviços de transportes não deveria se restringir ao período no interior dos veículos. “O tempo de espera, em certas ocasiões, pode inclusive ser superior ao tempo de viagem. O sistema de transportes, por completo, deve ser planejado para proporcionar, além de segurança e regularidade, salubridade e conforto”, reforçou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 23° Máx. 26°
