O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Senado Federal vai manter o texto da PEC da Transição aprovado pelos deputados. Ele disse que o acordo da Câmara foi costurado com “muita luta, dedicação e garra por parte de todas as bancadas”.
Ele agradeceu a todos os parlamentares que votaram na proposta, seja a favor ou contra. “Eu queria fazer aqui um agradecimento a todos os líderes que participaram do processo de confecção, votação e aprovação da PEC. Eu entendo que todo governo eleito democraticamente tem que ter oportunidade de demonstrar para a população e entregar aquilo que prometeu”, disse.
O texto aprovado da PEC da Transição autoriza o novo governo a utilizar R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 fora do teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. A Câmara reduziu o prazo da autorização de gasto fora do teto em relação ao texto inicial.
Além disso, a proposta dá um novo arranjo aos R$ 19 bilhões do Orçamento de 2023 destinados às emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos serão rateados entre emendas individuais de deputados e de senadores e gastos não obrigatórios do Executivo.
Menções
Lira fez questão de se referir ao deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), do Republicanos, partido que votou contra o texto. “Teve seus motivos políticos para tomar a posição que tomou ontem e teve a grandeza de atender à demanda dos amigos, dos líderes e dos liderados para pensar no Brasil maior e melhor”, disse.
Arthur Lira também se dirigiu ao deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que deverá ser o nome do presidente Lula na articulação política. “Espero que o sr., na nova missão ao lado do presidente eleito, tenha sempre na sua cabeça que o Congresso Nacional é a casa do povo, a casa do diálogo, a casa da conciliação, a casa onde se devem resolver os problemas da nação”, disse.
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