Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. A matéria vai ao Senado.

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A medida permite, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica para saber se um imóvel dado em garantia a algum empréstimo está hipotecado em cartório de outra cidade.

Pelo texto aprovado, o Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo subvencionado pelos cartórios. O sistema terá como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator da matéria foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que apresentou parecer favorável à MP original e rejeição das 316 emendas apresentadas por deputados e senadores. “O Serp moderniza o sistema de cartórios brasileiro, prevendo o atendimento remoto dos usuários de todas as serventias por meio de acesso à internet”, afirmou.

Debates
Durante a votação, o deputado General Peternelli (União-SP) disse que a MP vai facilitar a vida das pessoas. “É mais uma medida essencial para o bem comum do cidadão”, disse. A proposição também foi elogiada pelo deputado Cleber Verde (Republicanos-MA). “Nós temos que utilizar a tecnologia a nosso favor”.

Já o deputado Felício Laterça (PP-RJ) afirmou que o sistema universaliza o serviço de cartórios. “O Serp é um grande avanço e precisávamos disso há muito tempo”, disse.

A medida provisória também foi criticada. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, criticou o fato de o Serp ser operado por uma estrutura privada. “Alguém aqui acha razoável entregar todo o restrito do País para uma estrutura privada?”, questionou. “O texto passa uma insegurança”, completou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

A mesma crítica foi feita pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “A estrutura de dados nacional tem que ser pública”, afirmou. Um destaque do PT pretendia excluir essa possibilidade, mas foi derrubado durante votação.

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