O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 294 votos a 10, o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que cria o quadro de servidores próprio da instituição. A matéria vai ao Senado.
O texto institui o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU), constituídos pelos cargos de analista (410 cargos) e técnico (401).
O projeto prevê ainda cargos de nível superior e intermediário oriundos de outros órgãos do governo federal (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE), que serão redistribuídos à DPU. Estes poderão atuar em substituição aos outros dois cargos, quando estiverem vagos.
O número de cargos é inferior ao previsto originalmente. O texto prevê ainda as atribuições dos cargos, o ingresso nas carreiras e a remuneração, que é detalhada em anexos ao projeto.
A proposta foi relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF), que acolheu uma emenda da deputada Margarete Coelho (PP-PI). A relatora destacou a importância do projeto. Ela afirmou que a DPU foi criada sem cargos. Os servidores eram oriundos de outros órgãos da União.
“É bom lembrar que a DPU cuida de quase três milhões de causas e das pessoas mais carentes. Então essa Casa, com esse projeto de lei, terá condições de reorganizar a DPU”, disse Leão.
Debate
A proposta foi elogiada por diversos deputados. A deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) afirmou que a matéria é benéfica para a população, “sobretudo a que mais precisa e muitas vezes não pode contratar um advogado”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto possui “um consenso quase absoluto” no Plenário. “A Defensoria precisa de estrutura para cumprir sua função”, disse. O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) disse que a Defensoria “dá luz aos segmentos esquecidos da sociedade”.
O deputadoTiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que o Novo votaria contra a proposta. “Entendo que a Defensoria precise de uma estrutura compatível com sua demanda. Mas olhando o Estado como um todo, não podemos aumentar o tamanho dele”, disse.
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