A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a instalação de canis em estabelecimentos penais para abrigar animais abandonados, que serão tratados pelos detentos.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ao Projeto de Lei 605/22, do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
O projeto original tornava obrigatória a instalação dos canis, mas a obrigação foi transformada em opção pelo relator por entender que alguns estabelecimentos penais poderiam ter dificuldades para instalar as estruturas para os cães.
Segundo Tatto, o contato com cães pode ajudar o apenado a reduzir o estresse e a melhorar a autoestima, com impacto positivo na sua saúde física e mental, além de aumentar a capacidade de ressocialização.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital 
Câmara dos Dep... Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída 
Câmara dos Dep... Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Mín. 23° Máx. 26°
