O Plenário da Câmara dos Deputados começou a sessão desta quinta para a votação de propostas legislativas. Neste momento, está em análise a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras.
A sessão está sendo conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O drawback permite a suspensão dos tributos na aquisição, no Brasil ou exterior, de matérias-primas empregadas na industrialização de produtos a serem exportados. A medida torna as empresas brasileiras mais competitivas, pois podem comprar componentes de qualidade equivalente aos de seus concorrentes no exterior.
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Carlos Chiodini, a partir de 1º de janeiro de 2023 também serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback.
A MP vigora até o dia 24 e ainda precisa ser votada pelos senadores.
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